Política de Privacidade

PREÂMBULO

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar os utilizadores da plataforma FlixBag (doravante «a Plataforma») sobre as condições em que os seus dados pessoais são recolhidos, tratados, utilizados, conservados e, se for caso disso, transferidos pela sociedade FlixBag, SASU com capital de 1.000 euros, inscrita no Registo Comercial de Bourg-la-Reine sob o número [RCS], com sede social em 53 rue Hoffmann, 92340 Bourg-la-Reine (doravante «FlixBag» ou «o Responsável pelo Tratamento»).

FlixBag é uma plataforma digital que coloca em contacto viajantes com quilogramas excedentes na bagagem com remetentes que desejam enviar encomendas internacionalmente a preços competitivos. Esta atividade implica o tratamento de dados pessoais sensíveis, nomeadamente dados de identidade, de pagamento e de localização.

A FlixBag compromete-se a respeitar escrupulosamente a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (RGPD), a Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 alterada relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, bem como qualquer legislação local aplicável nos países de operação da Plataforma (União Europeia, países francófonos de África, Canadá, Estados Unidos, China, Índia, Paquistão).

ARTIGO 1 — DEFINIÇÕES

Para efeitos da presente Política, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

• • «Dados pessoais»: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente.
• • «Tratamento»: Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais (recolha, registo, conservação, alteração, extração, consulta, utilização, comunicação, eliminação).
• • «Utilizador»: Qualquer pessoa singular que utilize a Plataforma FlixBag na qualidade de Viajante, Remetente ou Destinatário.
• • «Viajante»: Utilizador que disponibiliza os seus quilogramas de bagagem excedentes para o transporte de encomendas.
• • «Remetente»: Utilizador que deseja enviar uma encomenda através da Plataforma.
• • «Destinatário»: Pessoa designada pelo Remetente para receber a encomenda no destino.
• • «Responsável pelo Tratamento»: FlixBag, SASU, que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
• • «DPO»: Encarregado de Proteção de Dados, pessoa responsável por velar pela conformidade dos tratamentos.

ARTIGO 2 — RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma é:

ARTIGO 3 — DADOS RECOLHIDOS

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Utilizador

Aquando do registo, da utilização da Plataforma e da realização de transações, a FlixBag recolhe as seguintes categorias de dados:

a) Dados de identificação e verificação

• • Nome, apelido, data de nascimento, nacionalidade
• • Endereço de e-mail, número de telefone
• • Cópia do passaporte ou bilhete de identidade (digitalização obrigatória para os Viajantes)
• • Fotografia de identificação (crachá de verificação)
• • Endereço postal completo

b) Dados de voo e transporte

• • Bilhete eletrónico (cópia digitalizada)
• • Referência de reserva (PNR — Passenger Name Record)
• • Itinerário completo (origem, destino, escalas, horários)
• • Data de compra do bilhete, data do voo, preço do bilhete
• • Número de malas autorizadas e quilogramas disponíveis

c) Dados transacionais e financeiros

• • Dados bancários e meios de pagamento (cartão bancário, Apple Pay, Google Pay, KKiaPay, FedaPay, PayDunya, CinetPay)
• • Histórico de transações (montantes, datas, estados)
• • Informações relativas às garantias de pagamento (escrow)
• • Dados relativos a reembolsos, penalidades e encargos de cancelamento

d) Dados relativos às encomendas

• • Tipo de encomenda e categoria (Standard, Premium)
• • Peso declarado, peso verificado
• • Descrição do conteúdo, local de expedição e destino

3.2 Dados recolhidos automaticamente

• • Dados de ligação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores do dispositivo
• • Dados de geolocalização: posição GPS para a ligação das partes e a verificação do depósito no ponto de recolha
• • Cookies e rastreadores: dados de navegação, preferências, estatísticas de utilização
• • Dados de rastreamento de voo: informações em tempo real através das API Flightradar24 e FlightAware
• • Dados de avaliação: classificações em estrelas, ranking (1 a 5), estatuto «Cliente Habitual»

ARTIGO 4 — FINALIDADES E BASES JURÍDICAS DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

ARTIGO 5 — DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, nos estritos limites do necessário para a realização das finalidades acima descritas:

5.1 Destinatários internos

O pessoal habilitado da FlixBag (serviço ao cliente, equipa técnica, direção) dentro dos limites das respetivas atribuições.

5.2 Subcontratantes e parceiros técnicos

• • Prestadores de serviços de pagamento: Stripe, Apple Pay, Google Pay, KKiaPay, FedaPay, PayDunya, CinetPay
• • Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC)
• • Fornecedores de API de rastreamento de voos: Flightradar24, FlightAware
• • Serviços de alojamento e infraestrutura cloud
• • Transportadoras parceiras: Colissimo, UPS, DHL

5.3 Terceiros autorizados

• • Autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias mediante requisição legal
• • Outros Utilizadores da Plataforma no âmbito estrito de uma transação (informações necessárias para a entrega)

ARTIGO 6 — TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Como a FlixBag opera a nível internacional (União Europeia, África francófona, Canadá, Estados Unidos, China, Índia, Paquistão), podem ocorrer transferências de dados pessoais para países terceiros.

Estas transferências são enquadradas pelas seguintes garantias, em conformidade com o Capítulo V do RGPD:

• • Decisões de adequação da Comissão Europeia para os países reconhecidos como oferecendo um nível de proteção adequado (Canadá através da PIPEDA).
• • Cláusulas Contratuais Padrão (CCP) aprovadas pela Comissão Europeia para as transferências para os Estados Unidos, China, Índia e Paquistão.
• • Regras Vinculativas para as Empresas (BCR) quando os subcontratantes as possuam.
• • EU-US Data Privacy Framework para os prestadores americanos certificados.

Para os países africanos francófonos, a FlixBag assegura a conformidade com as regulamentações locais em matéria de proteção de dados, nomeadamente a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo) e as leis nacionais aplicáveis.

ARTIGO 7 — PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais são conservados por um período não superior ao necessário para as finalidades para as quais são tratados:

Após estes períodos, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados de forma irreversível para fins estatísticos.

ARTIGO 8 — SEGURANÇA DOS DADOS

A FlixBag implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adaptado ao risco, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD:

8.1 Medidas técnicas

• • Cifragem dos dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• • Cifragem específica dos dados PNR e dos bilhetes descarregados em conformidade com as normas RGPD
• • Autenticação multifator (MFA) para os acessos administrativos
• • Pseudonimização e anonimização dos dados sempre que possível
• • Firewalls, sistemas de deteção e prevenção de intrusões (IDS/IPS)
• • Testes de penetração regulares e auditorias de segurança
• • Cópias de segurança cifradas e planos de recuperação de atividade

8.2 Medidas organizativas

Política de gestão de acessos baseada no princípio do menor privilégio, formação regular do pessoal sobre a proteção de dados, procedimentos de notificação de violações de dados em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do RGPD (notificação à CNIL no prazo de 72 horas e informação das pessoas em causa em caso de risco elevado).

ARTIGO 9 — DIREITOS DOS UTILIZADORES

Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do RGPD, cada Utilizador dispõe dos seguintes direitos:

• • Direito de acesso (Art. 15.º RGPD): Obter a confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia.
• • Direito de retificação (Art. 16.º RGPD): Fazer corrigir os dados inexatos ou incompletos.
• • Direito ao apagamento (Art. 17.º RGPD): Obter a supressão dos seus dados nos casos previstos pelo RGPD, sob reserva das obrigações legais de conservação.
• • Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º RGPD): Obter a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• • Direito à portabilidade (Art. 20.º RGPD): Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina.
• • Direito de oposição (Art. 21.º RGPD): Opor-se ao tratamento dos seus dados baseado no interesse legítimo ou para fins de prospeção comercial.
• • Direito de retirada do consentimento: Retirar a qualquer momento o consentimento dado, sem efeito retroativo.
• • Direito de definir diretivas pós-morte: Definir diretivas relativas ao destino dos seus dados após o seu falecimento (direito francês).
• • Direito relativo à decisão automatizada (Art. 22.º RGPD): Não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos ou similares. O Utilizador pode solicitar uma intervenção humana relativamente ao algoritmo Smart-Pricing.

Estes direitos podem ser exercidos por correio eletrónico para dpo@flixbag.com ou por carta para a sede social da FlixBag, acompanhada de uma cópia de um documento de identificação. A FlixBag compromete-se a responder no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses adicionais tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

Em caso de dificuldade no exercício dos seus direitos, o Utilizador pode apresentar uma reclamação à Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL), 3 Place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 PARIS CEDEX 07, ou à autoridade de controlo competente do seu país de residência.

ARTIGO 10 — COOKIES E RASTREADORES

A FlixBag utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o bom funcionamento da Plataforma, medir a audiência e personalizar a experiência do utilizador. As categorias de cookies utilizadas são:

• • Cookies estritamente necessários: Indispensáveis ao funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança, carrinho). Não é necessário consentimento.
• • Cookies de desempenho: Medição de audiência e análise estatística (ex.: Google Analytics). Sujeitos a consentimento.
• • Cookies de funcionalidade: Memorização de preferências (língua, moeda). Sujeitos a consentimento.
• • Cookies de publicidade direcionada: Exibição de publicidade personalizada. Sujeitos a consentimento.

O Utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de gestão de cookies integrado na Plataforma ou através das definições do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades básicas da Plataforma.

ARTIGO 11 — TRATAMENTO AUTOMATIZADO E DEFINIÇÃO DE PERFIS

A FlixBag implementa tratamentos automatizados, nomeadamente:

• • Algoritmo Smart-Pricing: Cálculo automatizado do preço por quilograma em função dos dados do voo, do fator de antecipação e da categoria do produto. Este tratamento não produz uma decisão que afete significativamente o Utilizador, mas determina o preço da transação.
• • Algoritmo de ranking: Atribuição automática de uma pontuação e de um ranking (1 a 5) baseados no histórico de utilização, nos cancelamentos e nas avaliações. Este ranking influencia a ordem de exibição dos Viajantes propostos aos Remetentes.
• • Deteção de fraude: Análise automatizada dos comportamentos para detetar atividades suspeitas.

Em conformidade com o artigo 22.º do RGPD, o Utilizador tem o direito de solicitar uma intervenção humana, de exprimir o seu ponto de vista e de contestar a decisão junto do serviço ao cliente FlixBag.

ARTIGO 12 — PROTEÇÃO DOS MENORES

A Plataforma FlixBag destina-se exclusivamente a pessoas maiores de idade (18 anos completos ou idade da maioridade no país de residência). A FlixBag não recolhe conscientemente dados pessoais de menores. Se a FlixBag descobrir que foram recolhidos dados de um menor, estes serão imediatamente eliminados.

ARTIGO 13 — ALTERAÇÃO DA POLÍTICA

A FlixBag reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para ter em conta a evolução legislativa, regulamentar ou técnica. Qualquer alteração substancial será notificada aos Utilizadores por e-mail e/ou notificação in-app pelo menos trinta (30) dias antes da sua entrada em vigor.

A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor da versão alterada constitui aceitação da nova Política.

ARTIGO 14 — CONTACTO

Para qualquer questão relativa à presente Política ou para exercer os seus direitos, pode contactar:

Feito em Bourg-la-Reine, em 05/02/2026

Pela sociedade FlixBag

ARNAUD KINTOHOU, Presidente