1. Princípios fundamentais
A Flix Bag compromete-se a respeitar os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
- • Licitude, lealdade e transparência
- • Limitação das finalidades
- • Minimização dos dados
- • Exatidão dos dados
- • Limitação da conservação
- • Integridade e confidencialidade
- • Responsabilidade
2. Dados pessoais recolhidos
2.1 Dados dos utilizadores
- • Identidade: Nome, apelido, endereço, número de telefone, endereço de e-mail
- • Documentos de identidade: Passaporte, bilhete de identidade nacional
- • Dados de voo: Bilhetes de avião, itinerários
- • Dados financeiros: Meios de pagamento e histórico de transações
- • Dados de localização: Endereços e dados de geolocalização
2.2 Dados sensíveis
- • Fotografias de identidade utilizadas para fins de verificação
- • Documentos médicos (receitas) para determinadas encomendas específicas
- • Dados de pagamento cifrados
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são recolhidos com o objetivo de:
- • Verificar a identidade dos utilizadores
- • Colocar em contacto viajantes e remetentes
- • Gerir as transações e os pagamentos
- • Assegurar o acompanhamento das entregas e das viagens
- • Prestar o serviço ao cliente e gerir os litígios
- • Cumprir as obrigações legais e regulamentares
4. Período de conservação
- • Dados da conta: Conservados durante 3 anos após a última atividade
- • Dados financeiros: Conservados durante 10 anos (obrigação legal)
- • Dados de voo: Conservados durante 2 anos após a viagem
- • Documentos de identidade: Conservados durante 1 ano após a eliminação da conta
5. Direitos das pessoas
Qualquer utilizador dispõe dos seguintes direitos:
- • Direito de acesso aos seus dados pessoais
- • Direito de retificação
- • Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»)
- • Direito à limitação do tratamento
- • Direito à portabilidade dos dados
- • Direito de oposição
6. Segurança dos dados
A Flix Bag implementa medidas de segurança rigorosas, nomeadamente:
- • Cifragem dos dados sensíveis
- • Autenticação forte para os acessos administrativos
- • Auditorias de segurança semestrais
- • Procedimento de gestão de violações de dados
- • Cláusulas de confidencialidade aplicáveis a todos os colaboradores
7. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
- • Nome:
- • Email: dpo@flixbag.com
O Encarregado de Proteção de Dados é responsável pelo cumprimento do RGPD e assegura a ligação com a CNIL.